Da Proclamaçao a garantia efectiva dos Dir. Fund.

Da Proclamaçao a garantia efectiva dos Dir. Fund.

Editorial:
Principia
EAN:
9789728818944
Any d'edició:
Matèria
POL?TICA, RELIGI? I FILOSOFIA
ISBN:
978-972-8818-94-4
idioma:
PORTUGUES
Ample:
200
Alt:
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O direito comparado, especialmente nos âmbitos anglo-saxónico e norte-americano, pode dar um especial contributo para o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus, uma vez que existe um paradoxo comunitário no que toca à sua protecção na União Europeia. A presente obra analisa o sistema norte-americano e as raízes anglo-saxónicas do due process of law e alerta para o alegado défice processual de protecção dos direitos fundamentais no plano comunitário, uma situação especialmente relevante numa Europa composta, actualmente, por 27 países, com diferentes experiências recentes em matéria de liberdade e democracia..

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